O Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Segurança de Mogi das Cruzes, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), paralisou as atividades de dois estabelecimentos de ferro-velho que funcionavam de forma irregular durante uma ação realizada na sexta-feira (17), nas regiões da Vila Natal e da Vila Nova União.
A operação foi motivada por denúncias sobre o funcionamento irregular de comércios do setor. Segundo a prefeitura, em dois locais os fiscais constataram a ausência de alvará de funcionamento. Os responsáveis foram autuados e tiveram as atividades interrompidas. Um terceiro estabelecimento fiscalizado estava regular e não apresentou irregularidades.
De acordo com a administração municipal, a fiscalização em ferros-velhos tem como objetivo coibir o comércio de materiais de origem irregular ou ilícita e garantir que os estabelecimentos atuem em conformidade com a legislação.
A prefeitura informou ainda que as ações de fiscalização serão mantidas em diferentes regiões da cidade e que denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelo telefone 153, do Centro de Operações Integradas (COI), com garantia de sigilo.
Fiscalização em bares e adegas
Também na sexta-feira (17) e no sábado (18), equipes do Departamento de Fiscalização de Posturas, com apoio da GCM, realizaram uma operação em bares e adegas de Mogi das Cruzes. Ao todo, 16 estabelecimentos foram vistoriados nas regiões do Mogi Moderno, Centro, Cezar de Souza, Vila Municipal, Parque Olímpico, Jundiapeba, Vila Estação e Biritiba Ussu.
Segundo a prefeitura, durante a fiscalização foram registradas seis autuações por infrações à Lei Seca, duas por consumo irregular de narguilé, com apreensão de seis aparelhos, uma por descumprimento da Lei do Silêncio e outra por infração à Lei do Pancadão.
A administração municipal reforça que denúncias relacionadas à Lei do Silêncio, Lei do Pancadão e Lei Seca também podem ser encaminhadas pelo telefone 153, que funciona 24 horas por dia.
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