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O Grupo de Fiscalização Integrada do Alto Tietê Cabeceiras (GFI-ATC), em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Suzano, realizou, na última sexta-feira (16), uma ação que resultou na interrupção de construções irregulares em área de preservação na estrada dos Fernandes, no limite com Ferraz de Vasconcelos e às margens do rio Guaió.
O trabalho foi realizado para cumprir uma determinação da Polícia Militar Ambiental, por conta do desrespeito aos autos de infração que vinham sendo aplicados desde 2017, em virtude das intervenções em Área de Proteção de Mananciais (APM) e Área de Preservação Permanente (APP).
No endereço, localizado em uma zona rural, dez lotes estavam sendo comercializados de forma irregular, com terrenos de cerca de mil metros quadrados cada. Entre outras irregularidades encontradas, podem ser citadas o parcelamento menor que o mínimo exigido pela legislação, de 20 mil metros quadrados, e a falta de matrículas de imóveis, configurando violação das normas de uso e ocupação do solo.
As ações contaram com o apoio do Departamento de Fiscalização de Posturas, da Fiscalização de Obras, de agentes da Guarda Municipal de Suzano, de profissionais da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP).
