Na tarde de domingo (17), último dia do feriado prolongado de Páscoa, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) realizou uma ação de fiscalização no Transporte Intermunicipal de Passageiros no KM 98 da Rodovia Mogi-Bertioga (SP 098).
De acordo com a autarquia, 12 veículos foram fiscalizados durante a ação, resultando em cinco atuações, sendo que alguns que passaram pela inspeção foram autuados mais de uma vez.
A Artesp afirmou que a ação teve como objetivo evitar a circulação de veículos irregulares e clandestinos que colocassem em risco a segurança dos passageiros. Foram verificados, documentações do veículo, do motorista, itens de segurança, condições de higiene dos veículos e demais elementos obrigatórios às empresas que realizam o transporte intermunicipal de passageiros.
Os motivos que causaram as autuações foram: oposição à fiscalização no momento da abordagem, ausência da nota fiscal de prestação de serviço durante o percurso e ausência do contrato de prestação de serviço durante a viagem.
Consulta de informações
Para evitar possíveis contratempos e eventuais transtornos na contratação de serviço de fretamento para viagens intermunicipais no Estado de São Paulo, a Artesp recomenda ao usuário consultar previamente o cadastro da empresa no site da autarquia.
Orientações aos passageiros
De acordo com a Artesp, o transporte individual de passageiros, com venda individual de bilhetes, não pode ser realizado por empresas cadastradas apenas para a prestação de serviços de fretamento – o que caracteriza transporte irregular.
A autarquia explica que o transporte clandestino e/ou irregular traz riscos para os passageiros, uma vez que esses veículos não passam pelas vistorias técnicas. Outro ponto é com relação ao condutor, que, no caso do transporte clandestino, muitas vezes não está devidamente habilitado para a prestação do serviço, não mantém vínculo com a empresa ou não cumpre os horários de jornada e descanso previstos legalmente, como devem fazer os funcionários que operam nas linhas regulares de transporte intermunicipal.
Durante a fiscalização, os veículos de transporte clandestinos são retirados de circulação e os passageiros são realocados em um ônibus devidamente regulamentado.
Fiscalização da Artesp
A Artesp é encarregada por Lei de fiscalizar o transporte intermunicipal de passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as suas responsabilidades, tem poder de polícia para realizar auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários de passageiros e nas rodovias.
A fiscalização das equipes da Diretoria de Procedimento e Logística (DPL) envolve os municípios do Estado por meio de escala e atende também denúncias encaminhadas à Ouvidoria pelo telefone 0800 727 83 77, com atendimento de segunda a sexta, exceto feriados, das 7h às 19h, ou pelo e-mail ouvidoria@artesp.sp.gov.br.
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