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A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos anunciou que passará a emitir a Carteira de Identificação da Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A ação tem como objetivo garantir atendimento integral e oferecer prioridade em serviços públicos e privados. O prazo de solicitação da Carteira vai até o próximo dia 30 (quinta-feira).
Para realizar o pedido, basta comparecer em uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizadas nos bairros Vila Margarida, Bela Vista, Centro e Parque São Francisco.
De acordo com a administração municipal, é obrigatória a apresentação do relatório médico confirmando o diagnóstico com a Classificação Internacional de Doenças (CID) 10 F84, foto 3×4, Certidão de Nascimento, RG e CPF, também dos responsáveis, e comprovante de endereço original e fotocópia.
A Carteira de Identificação é expedida de forma gratuita em até 30 dias após aprovação, e terá validade de 10 anos.
Caso a pessoa autista seja estrangeira, naturalizada ou domiciliada em Ferraz, será obrigatória a apresentação do título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte.
Na Carteira de Identificação constarão as seguintes informações: nome completo, foto, filiação, data de nascimento, número da carteira de identidade civil, CPF, tipo sanguíneo, endereço, telefone, além dos dados pessoais do responsável legal ou cuidador.
A Prefeitura informa que, em caso de perda ou extravio, a segunda via será emitida mediante apresentação do Boletim de Ocorrência Policial.
De acordo com a prefeita Priscila Gambale, a iniciativa proporcionará às pessoas com o Espectro Autista mais benefícios nas áreas da educação, saúde e assistência social. “A Carteira de Identificação representa a garantia dos direitos às famílias e crianças que merecem atenção necessária sendo mais um passo na criação políticas públicas mais assertivas pela causa”, disse.
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