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Na última terça-feira (20), a Polícia Civil e a EDP, distribuidora de energia elétrica do Alto Tietê, flagraram a prática de furto de energia em uma fábrica de plásticos no Parque Novo Horizonte, em Itaquaquecetuba.
Segundo a EDP, durante a operação, os técnicos identificaram o desvio da energia, impedindo a medição correta dos valores consumidos. A estimativa é de que o prejuízo causado pela energia desviada seja superior a R$ 20 mil. O local foi periciado pela Polícia Científica.
O proprietário do estabelecimento deve responder pelo crime de furto de energia, previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.
Conforme a regra da Resolução ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), além do processo criminal, o proprietário irá arcar com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.
Essa é a segunda ocorrência constatada pela Polícia Civil e EDP, envolvendo uma fraude de energia no município de Itaquaquecetuba em menos de um mês. No dia 30 de julho, uma operação cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma fábrica de embalagens plásticas no Jardim do Algarve por suspeita de fraude.
O mandado foi expedido pela 1ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba a pedido da Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Crimes Patrimoniais Contra Órgãos e Serviços Públicos.
