O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito para pessoas jurídicas (PJs) que foi desenvolvida pelo governo federal durante a pandemia de Covid-19 e continua ativa, com o objetivo de auxiliar empreendedores de todo o país.
Conforme a Portaria nº 6.320, de 18 de julho de 2022, as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito pelo Pronampe até 31 de dezembro de 2024. O programa é destinado às microempresas (MEI) e empresas de pequeno e médio porte com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
O prazo máximo de pagamento do empréstimo contratado via Pronampe é de 48 meses para um financiamento de até 30% do faturamento. A carência pode chegar a 11 meses e os juros são de 6% aa + Selic.
As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).
As instituições financeiras que aderirem ao Pronampe podem requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO), regido pela lei 12.087 de 2009 e administrado pelo Banco do Brasil, em até 100% (cem por cento) do valor de cada operação garantida.
Quem pode solicitar o Pronampe?
- MEIs (Microempreendedores Individuais);
- microempresas que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- pequenas empresas com um faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões ao ano;
- empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões anuais.
Qual o valor do empréstimo do Pronampe?
O Pronampe geralmente concede empréstimos no valor de até 30% do faturamento dos micro e pequenos negócios. Entretanto, há um limite máximo para cada empresa: de R$ 108 mil para microempresas e de até R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte.
Para estabelecimentos com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo é de até 50% do capital social ou de até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal.
Como contratar empréstimo via Pronampe
O primeiro passo para consultar as linhas de crédito do programa é acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”, selecionar as instituições bancárias para as quais se deseja solicitar a proposta de financiamento e, depois, autorizá-las a consultar o faturamento do ano de 2021. Após esses procedimentos, basta procurar o banco e pedir o empréstimo pelo Pronampe.
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