No último dia 27, o Empréstimo Auxílio Brasil foi liberado pelo governo federal, por meio de regulamentação publicada pelo Ministério da Cidadania em portaria no Diário Oficial da União.
Apesar de já ter sido liberada, a nova linha de crédito consignado ainda não foi disponibilizada por nenhum banco, embora alguns já tenham manifestado interesse em oferecer o empréstimo, como a Caixa Econômica Federal.
De acordo com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, o governo federal tem ao menos 17 instituições financeiras homologadas e aptas à concessão do Empréstimo Auxílio Brasil.
A portaria publicada pelo Ministério da Cidadania estabeleceu o limite máximo de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo.
A Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022 já havia limitado o valor do consignado em até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.
Ainda segundo a portaria, ao contratar o Empréstimo Auxílio Brasil, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o crédito.
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