A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que, por enquanto, seguem válidas na cidade as regras estabelecidas pelo decreto municipal 19.780 de 14 de dezembro de 2020, compatíveis com a fase amarela do Plano São Paulo. O endurecimento das medidas de prevenção contra a Covid-19 será realizado somente após o Ano Novo.
Na última terça-feira (22), com o objetivo de frear o avanço de uma nova onda de coronavírus, o Governo de SP anunciou que todo o estado deveria adotar as regras da fase vermelha entre os dias 25 e 27 de dezembro e 1 e 3 de janeiro.
De acordo com a administração municipal, apesar de o anúncio ter sido feito com três dias de antecedência, o decreto estadual com mais detalhes sobre as limitações só foi publicado na última quinta (24), impossibilitando que elas fossem aplicadas na semana do Natal.
“O Decreto Estadual publicado nesta quinta-feira trouxe mais informações para os municípios paulistas sobre o regramento que o Governo do Estado está adotando neste período, entretanto, de maneira muito tardia, o que impossibilita de um lado a devida organização das ações de fiscalização e, principalmente, a internalização por parte do fiscalizado das regras vigentes, ou seja, essas mudanças repentinas do Governo do Estado dificultam os cidadãos cumpridores de leis a entender qual a regra está valendo”, afirmou o responsável pelo Comitê Gestor, o vice-prefeito Juliano Abe.
O Comitê Gestor disse, ainda, que a fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal, do Departamento Municipal de Posturas e da Guarda Civil Municipal está orientada a atuar exclusivamente de maneira educativa e informativa entre os dias 25, 26 e 27 de dezembro, sem prejuízo de eventuais ações fiscalizatórias por parte do Governo do Estado de São Paulo. O uso de máscaras, fornecimento de álcool gel, o distanciamento social e a observância ao protocolo sanitário de cada segmento mantêm-se obrigatórios.
O grupo reforça o pedido para que os mogianos contribuam com o isolamento e distanciamento social, evitando aglomerações, confraternizações e festas. “Os indicadores epidemiológicos apontam para o aumento preocupante da taxa de contágio e de óbitos e apesar da Prefeitura ter aumentado o número de leitos de enfermaria e de UTIs, é imprescindível que tenhamos responsabilidade na preservação de vidas”, afirmou Abe.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes afirmou ainda, por meio do Comitê Gestor, que na próxima terça-feira (29) publicará o decreto municipal orientando as atividades econômicas da cidade, acerca das restrições impostas pela fase vermelha, válidas para os dias 1, 2 e 3 de janeiro de 2021.
Na fase vermelha fica proibido o atendimento presencial em shoppings, lojas, concessionárias, escritórios, bares, restaurantes, academias, salões de beleza e estabelecimentos de eventos culturais. Farmácias, mercados, padarias, postos de combustíveis, lavanderias e serviços de hotelaria estão liberados.
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