As Eleições 2020, cujo primeiro turno acontece no próximo domingo (15), contarão com um contingente especial de eleitores: presos provisórios ou condenados – estes ainda sem trânsito em julgado da sentença custodiados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
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De acordo com a SAP, neste ano, 282 custodiados poderão votar em seções eleitorais instaladas nas duas unidades prisionais do Alto Tietê: o CDP de Mogi das Cruzes e o CDP de Suzano.
A medida será possível após uma parceria da secretaria com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Para que isso fosse possível, houve uma mobilização entre os dois órgãos, já que foi necessária a transferência do título de eleitor de cada um deles para a seção criada nos presídios.
A Constituição Federal prevê o direito ao voto para o preso sem sentença final, pois somente a condenação criminal definitiva (trânsito em julgado) suspende os seus direitos políticos (CF, art. 15, inciso III).
Dados estaduais
Em todo o Estado, 2.036 presos poderão exercer o direito ao voto em 37 unidades prisionais. Destas, 14 estão localizadas na Capital e Grande SP.
Os municípios que terão seções eleitorais em estabelecimentos prisionais são: Andradina, Avaré, Caraguatatuba, Cerqueira César, Diadema, Franca, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itatinga, Itirapina, Jaú, Mauá, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Osasco, Ourinhos, Pirajuí, Potim, Santo André, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Paulo, São Vicente, Sorocaba, Suzano, Taubaté, Tremembé e Votorantim.
As seções eleitorais só foram instaladas nas unidades eleitorais que apresentaram pelo menos 20 eleitores aptos, afirmou a SAP, acrescentando que os reeducandos têm se informado sobre os candidatos pela TV ou pelo rádio, permitidos nas celas.
