Com a aproximação do fim do ano, o décimo terceiro salário começa a tomar conta do pensamento de muitos brasileiros. Isto porque o pagamento extra garante um reforço financeiro aos trabalhadores em uma época em que os gastos costumam ser maiores, devido às compras de Natal, matrículas escolares, IPVA etc.
Direito de toda pessoa que trabalha com carteira assinada, o 13º salário é regido por uma lei criada em 1962. Segundo a legislação, a primeira parcela do décimo terceiro tem que ser depositada pelos empregadores entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até, no máximo, 20 dezembro.
Os empregadores podem optar por fazer o depósito do valor de uma só vez (em novembro) ou pagar em duas vezes, dentro das datas definidas por lei. Já os trabalhadores têm a opção de solicitar (em janeiro), o pagamento antecipado da 1ª parcela do décimo terceiro salário junto com as férias.
Valor do décimo terceiro salário 2023
O valor do décimo terceiro salário equivale a um salário integral, que corresponde a um mês de salário, se trabalhado o ano inteiro, ou proporcional, se trabalhado menos que um ano. Para que o mês entre na contagem, a pessoas deve ter trabalhado mais de 15 dias trabalhados nele.
Para realizar o cálculo do valor do décimo terceiro salário, o empregador terá que utilizar como base 1/12 do salário do empregado a cada mês e, em seguida, multiplicar o resultado pelo total de meses de trabalho válidos no ano. Costuma ser utilizado como base o valor do último salário. As horas extras, adicionais noturnos ou comissões, também entram nesse cálculo.
A primeira parcela do décimo terceiro é paga sem descontos e o trabalhador deve receber a metade do valor total. Na segunda parcela será descontado o INSS e o Imposto de Renda. Para obter o valor de desconto do INSS é necessário saber a faixa salarial do empregado. Confira a seguir:
- 7,5% para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.320)
- 9% para quem ganha entre R$ 1.320,01 e R$ 2.571,29
- 12% para quem ganha entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,94
- 14% para quem ganha entre R$ 3.856,95 e R$ 7.507,49
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