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O décimo terceiro salário é um direito trabalhista garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os trabalhadores formais. entretanto, não são somente os empregados da ativa que são beneficiados por esse pagamento extra no final do ano: os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também têm direito à gratificação.
Este direito, que representa uma forma de incremento na renda anual do segurado, é uma das mais importantes fontes de alívio financeiro para quem vive da aposentadoria, muitas vezes enfrentando o peso da inflação e o aumento das despesas de saúde.
Quem recebe o décimo terceiro dos aposentados
O décimo terceiro dos aposentados é um direito assegurado a todos os beneficiários do INSS, tanto aposentados quanto pensionistas. Ele é pago a quem recebe aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial (para profissões com risco elevado à saúde ou integridade física), auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão, além dos pensionistas, ou seja, viúvos ou viúvas, filhos de segurados falecidos (menores de 21 anos ou, se inválidos, de qualquer idade), companheiros (em união estável) e pais de segurados falecidos (se comprovada dependência econômica).
O décimo terceiro não é pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício de assistência social equivalente a um salário mínimo por mês.
Valor do décimo terceiro dos aposentados
Se você recebeu o benefício do INSS durante todo o ano, tem direito a um mês de abono anual. Por outro lado, se você começou a receber aposentadoria ou pensão mais recentemente, vai receber como 13° um valor proporcional aos meses em que ganhou o pagamento.
A primeira parcela equivalente a 50% do valor total do décimo terceiro. A segunda corresponde aos 50% restantes. Sobre essa segunda parcela, pode haver o desconto de imposto de renda, caso o valor do benefício seja superior ao limite de isenção.
Datas de pagamento em 2024
Geralmente, os aposentados e pensionistas esperam por este pagamento no final de ano, porém, há alguns anos, ele vem sendo feito de forma antecipada e em 2024 não foi diferente.
Este ano, a primeira parcela, que corresponde a 50% do valor total do abono, foi paga entre março e maio. A segunda parte, por sua vez, caiu na conta entre maio e junho. Portanto, neste fim ano, os aposentados e pensionistas do INSS não têm mais 13° para receber.
Confira a seguir as datas de pagamento das parcelas do décimo terceiro dos aposentados 2024 para quem recebe um salário mínimo:
| Final do NIS | 1º Parcela | 2º Parcela |
|---|---|---|
| 1 | 24/04 | 24/05 |
| 2 | 25/04 | 27/05 |
| 3 | 26/04 | 28/05 |
| 4 | 29/04 | 29/05 |
| 5 | 30/04 | 31/05 |
| 6 | 02/05 | 03/06 |
| 7 | 03/05 | 04/06 |
| 8 | 06/05 | 05/06 |
| 9 | 07/05 | 06/06 |
| 0 | 08/05 | 07/06 |
Para quem ganha acima de um salário mínimo:
| Final do NIS | 1º Parcela | 2º Parcela |
|---|---|---|
| 1 e 6 | 02/05 | 03/06 |
| 2 e 7 | 03/05 | 04/06 |
| 3 e 8 | 06/05 | 05/06 |
| 4 e 9 | 07/05 | 06/06 |
| 5 e 0 | 08/05 | 07/06 |
Se você é aposentado ou pensionista e não se lembra de ter recebido o abono, confira seu extrato bancário para tirar a dúvida. Se houver qualquer problema, entre em contato com o INSS.
Como consultar
- Pelo aplicativo Meu INSS: disponível para smartphones e tablets.
- Pelo site Meu INSS: onde também é possível verificar as informações sobre o pagamento.
- Quem não tem acesso à internet pode ligar para o número 135 e, após fornecer o CPF e dados de confirmação, obter informações sobre a liberação do pagamento.
