Os empregadores têm até o próximo dia 20 de dezembro para realizar o depósito da segunda parcela do décimo terceiro salário 2022, em casos em que o pagamento não foi realizado de forma integral em novembro.
A primeira parcela do 13º salário tinha que ser paga até o dia 30 de novembro e as empresas tinham a opção de já realizar também o pagamento da segunda parcela – as que não fizeram, portanto, tem a próxima semana para realizar.
Caso o pagamento do décimo terceiro salário não seja feito dentro do prazo, o empregado deve procurar o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa para notificar o problema. Se, mesmo assim, a situação não for resolvida, o funcionário pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da sua categoria. Em último caso, cabe ainda uma ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho para cobrar a dívida.
A Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, determina que têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias.
Sendo assim, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Como calcular o décimo terceiro salário
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá o valor proporcional.
O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 do salário total de dezembro.
A primeira parcela do décimo terceiro salário é paga sem descontos e o trabalhador deve receber a metade do valor total. Já sobre a segunda parcela incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O valor do INSS a ser descontado varia de acordo com a faixa salarial do empregado:
- 7,5% para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.212)
- 9% para quem ganha entre R$ 1.212,01 e R$ 2.427,35
- 12% para quem ganha entre R$ 2.427,36 e R$ 3.641,03
- 14% para quem ganha entre R$ 3.641,04 e R$ 7.087,22
