Além de influenciar diretamente em aposentadorias e outros benefícios do INSS, o aumento do salário mínimo incide também no valor do DAS MEI (Documento de Arrecadação Simplificada), que é a contribuição mensal de microempreendedores individuais (MEI).
Como o salário mínimo foi reajustado em 1º de janeiro de 2022 de R$ 1.100 para R$ 1.212, o DAS MEI vai subir para R$ 60,60, um aumento de 10,18% em relação aos R$ 55 vigentes.
O valor mensal é de 5% do salário mínimo, referente a contribuições previdenciárias. Os MEI que exercem atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os ligados ao Serviço, R$ 5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços). Sendo assim, os valores do DAS MEI ficam distribuídos da seguinte forma:
- R$ 61,60 para empresas do Comércio ou Indústria (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS);
- R$ 65,60 para Prestação de Serviços (R$ 60,60 de INSS + R$ 5 de ISS);
- R$ 66,60 para Comércio e Serviços (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).
Vale ressaltar que os novos valores vão passar a valer somente a partir do dia 20 de fevereiro de 2022, quando começam a vencer os boletos referentes ao mês de janeiro. Os pagamentos de janeiro de 2022 continuam sendo de R$ 55, por serem referentes ao mês de dezembro de 2021.
O boleto mensal do DAS MEI vence todo dia 20 e pode ser gerado no Portal do Empreendedor. Os microempreendedores individuais também podem optar pelo débito automático e, para isso, basta acessar o portal e clicar no banner da solicitação de Débito Automático. O MEI que fizer essa opção deve possuir uma conta corrente em um dos bancos conveniados.
