O governo federal anunciou, no mês de março, que o empréstimo consignado passará a ser concedido também aos beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Essa modalidade de crédito, até então, era liberada somente a aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
De acordo com as regras anunciadas pelo governo, o valor da renda que poderá ser comprometida pelos usuários do Auxílio Brasil será de 40%, sendo que até 35% poderá ser utilizado para o empréstimo pessoal e 5% poderá ser utilizado para saques e despesas do cartão de crédito consignado.
O beneficiário do Auxílio Brasil que optar em realizar o empréstimo consignado terá as parcelas descontadas do benefício. O banco não poderá descontar do benefício além do limite estabelecido pela margem que é estipulada pelo empréstimo consignado.
Vale ressaltar que os beneficiários que não tiverem interesse em obter o empréstimo consignado poderão manter os recebimentos normais do Auxílio Brasil.
Como o valor do empréstimo é descontado direto da folha de pagamento do beneficiário, a inadimplência é menor, por isto, o crédito consignado acaba apresentando as menores taxas de juros do mercado. Além disso, pelo mesmo motivo, ele pode ser solicitado por pessoas com CPF negativado – popularmente conhecido como “nome sujo”.
De acordo com informações do governo federal, a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas, incluindo os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 17,5 milhões beneficiários do programa Auxílio Brasil. A estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esse público.
O que falta para sair o empréstimo consignado do Auxílio Brasil
No último dia 28 de março, ocasião de lançamento do Caixa Tem SIM Digital, linha de crédito voltada a MEIs e trabalhadores informais, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil depende de regulação.
“Ainda depende da regulamentação do Ministério da Cidadania, o que significa dar limites de prazo, de juros e a própria habilitação das instituições financeiras”, disse Guimarães.
Diferente do Caixa Tem SIM Digital, oferecido apenas pela Caixa, o crédito consignado do Auxílio Brasil poderá ser oferecido por qualquer banco que tenha interesse.
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