Quem trabalhou entre 1971 e 1988 pode ter direito ao saque de cotas antigas do PIS Pasep. O valor é destinado a profissionais que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou atuaram como servidores públicos.
De acordo com a DPU (Defensoria Pública da União), há cerca de R$ 23,7 bilhões de cotas do PIS Pasep “esquecidas” pelos trabalhadores.
O órgão encaminhou, recentemente, um ofício à Caixa Econômica Federal solicitando que seja ampliada a divulgação sobre a possibilidade de saque do dinheiro.
“Entendemos que a publicidade feita pela Caixa sobre o assunto até hoje é insuficiente porque muitas pessoas ainda desconhecem esse direito de levantar o valor relativo ao PIS Pasep”, afirmou o defensor nacional de direitos humanos, André Porciúncula.
A DPU quer que a Caixa notifique pessoalmente todos aqueles que têm direito ao benefício, uma vez que o banco possui o nome e o CPF dos beneficiários.
Se os valores referentes às cotas do PIS Pasep não forem sacadas em até cinco anos, eles serão considerados “abandonados”, passando a ser de propriedade da União.
Consulta cotas do PIS Pasep
A consulta da existência de valores das cotas PIS Pasep pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS). Também é possível consultar as cotas em qualquer agência da Caixa, portando um documento de identificação.
O PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e cabe a ela liberar os valores para os trabalhadores com carteira assinada. Já o Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil, cabendo a ele liberar os valores para os servidores públicos. Entretanto, a Caixa Econômica Federal ficou encarregada de distribuir as cotas do PIS Pasep para trabalhadores do setor privado e também para os servidores públicos. Isso porque o Fundo PIS/Pasep foi extinto e seus recursos foram transferidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
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