A direção do Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê) anunciou que está mobilizando lideranças para assegurar a manutenção da estrutura da Secretaria de Estado da Agricultura na região, o que inclui as Casas de Agricultura e os Escritórios de Defesa Agropecuária (EDAs) e de Desenvolvimento Rural (EDRs). Isto porque, em reunião com prefeitos, técnicos e produtores rurais em Mogi das Cruzes esta semana, o secretário de Estado da Agricultura, Gustavo Junqueira, confirmou que o projeto de reestruturação para modernização da pasta prevê a redução das unidades, embora tenha chamado de “boatos” a especulação sobre o fim das Casas de Agricultura.
A direção do Condemat destaca a importância agrícola da região na justificativa para a permanência das unidades físicas de atendimento. “Nossa região é Cinturão Verde do Estado, a agricultura tem um peso importante na economia das cidades e além de tudo o Alto Tietê é produtor de água. Concordamos com a necessidade de modernização da Secretaria de Estado da Agricultura e vamos ajudar nisso, mas é fundamental que os agricultores das nossas cidades tenham o respaldo técnico para o desenvolvimento da atividade dentro da nossa região”, afirmou o presidente do Condemat e prefeito de Guararema, Adriano Leite.
Na reunião realizada na tarde de ontem no auditório da Prefeitura, o secretário estadual Gustavo Junqueira disse que a modernização da Secretaria de Agricultura visa aprimorar o atendimento ao produtor e novas ferramentas tecnológicas serão implantadas para propiciar isso e oferecer outros canais de atendimento ao agricultor além do presencial, reduzindo a burocracia e os gastos.
Junqueira afirmou que o Estado conta com 580 Casas da Agricultura, sendo que apenas 240 funcionam e cerca da metade delas estão com estrutura precária. Na região, por exemplo, 4 de 12 unidades funcionam (Mogi das Cruzes, Suzano, Guararema e Biritiba Mirim). No caso dos EDAs e EDRs, são 80 no Estado e a reestruturação deverá reduzir esse número para 32 – 16 de cada. A proposta é dividir as unidades nas 16 regiões administrativas do Estado.
“Temos que nos mobilizar agora para que o Alto Tietê tenha essas unidades, caso contrário, nossos produtores terão de ir para a capital ou mesmo cidades de outras regiões da Grande São Paulo. O secretário adiantou que essa reestruturação será construída em conjunto com os prefeitos e produtores, então, temos que defender a nossa região agora porque de nada adianta disponibilizar serviços pela internet se a maior parte das áreas agrícolas do Alto Tietê não tem sinal. É preciso manter o atendimento presencial enquanto se prepara esses avanços”, defendeu o prefeito de Salesópolis, Vanderlon Oliveira Gomes.
O prazo para a reestruturação da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento é de um ano a partir a publicação do decreto, que ainda não tem data para ser publicado, mas que deverá sair em breve.
“Formamos um grupo de trabalho para definir as prioridades e a partir das prioridades definir a estrutura que será montada. Entendemos que modernizar é preciso para que o Estado possa gerenciar bem seus recursos financeiros e oferecer um atendimento de primeira classe para os produtores rurais”, disse Gustavo Junqueira.
Pedido no MP/SP
A Associação Paulista de Extensão Rural (APAER), organização que reúne especialistas que atuam com assistência técnica e extensão rural em todo o estado, recorreu ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para ter acesso ao plano de reestruturação da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.
“O fechamento das Casas de Agricultura vai atingir diretamente cerca de 300 mil agricultores familiares do Estado que recebem orientação dos extensionistas que atuam no meio rural, comprometendo o desempenho dessas pequenas propriedades, prejudicando e encarecendo a produção de alimentos essenciais para nossa sociedade como leite, frutas, ovos e hortaliças. Existem outras formas de diminuir o déficit no orçamento – diminuir a desoneração fiscal de grandes empresas é uma delas”, afirma Antônio Marchiori, presidente da APAER.
Na representação ao MP-SP, a associação reforça a preocupação para que “não ocorram perdas para os produtores de alimentos dependentes do serviço de assistência técnica e extensão rural pública”. De acordo com a APAER, além dos assentamentos e das comunidades quilombolas que deixariam de ser atendidas com a extinção da Fundação ITESP, comunidades indígenas também seriam prejudicadas por deixar de contar com o apoio das Casas da Agricultura.
“Além de querer transferir para os municípios responsabilidades previstas como dever do Estado na nossa legislação, essa reestruturação pretende direcionar os atendimentos ao agricultor familiar para acontecer por meios digitais. Um dos grandes problemas para que isso fosse mais pé no chão é que, na maioria das propriedades rurais, o sinal de internet é precário. Quando o agricultor acessa a internet pelo celular, ela é de baixa qualidade, o que dificulta o acesso a sistemas de informação”, completa Marchiori.
Sobre a Casa da Agricultura
A Casa da Agricultura é uma unidade do CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) que tem a missão de promover o desenvolvimento rural sustentável, por meio de programas e ações participativas com o envolvimento da comunidade, de entidades parceiras e de todos os segmentos dos negócios agrícolas. Ela coordena e executa os serviços de assistência técnica e extensão rural ao pequeno e médio produtor rural, com ênfase na produção animal e vegetal, conservação do solo e da água e produção de sementes e mudas.
A Casa da Agricultura promove ações diretas ou articuladas com outras entidades para garantir o acesso dos produtores rurais a políticas públicas em diversas áreas como crédito rural, seguro subsidiado, geração de renda e adequação ambiental, além de prestar apoio técnico aos agricultores sobre diversos temas.
