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O Comitê Gestor de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas da Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou a ampliação do horário diário de funcionamento dos estabelecimentos a partir da próxima segunda-feira (14), passando de 10 para 12 horas diárias.
“O prefeito Marcus Melo nos orientou para que no caso do Governo Estadual não publicar qualquer regulamentação, a extensão do horário de funcionamento diário de 10 para 12 horas passará a vigorar a partir da próxima segunda-feira (14/12), minimizando os efeitos de aglomerações. Ao longo da semana, serão regulados os horários de oferta de bebidas alcoólicas a partir do esclarecimento de dúvidas que surgiram com o anúncio”, disse o responsável pelo Comitê Gestor, o vice-prefeito Juliano Abe.
O decreto municipal será publicado na terça-feira (15), no entanto, as medidas já estarão em vigor na segunda, acrescentou a Prefeitura.
A direção da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) afirma que a ampliação do horário permitirá atender os consumidores com mais segurança durante as compras de Natal.
“Neste momento é importante a ampliação do funcionamento do comércio para 12 horas porque isso significa mais tempo para os consumidores fazerem as compras de Natal e menor risco de aglomerações nas ruas. Estamos na época com maior potencial para as vendas do comércio e é fundamental que o consumidor tenha condições de, com segurança, frequentar as lojas”, ressalta o presidente da ACMC, Marco Zatsuga.
A autorização para o funcionamento do comércio por 12 horas diárias acontece poucos dias depois da redução para 10 horas. A mudança, diz o dirigente da ACMC, vai exigir uma readaptação dos lojistas, inclusive com os colaboradores, e também vai demandar nova estratégia de policiamento, além de uma ampla divulgação para os consumidores.
“A redução do horário nem deveria ter ocorrido, pois só causou problemas. Agora, mais uma vez esperamos contar com a compreensão de lojistas, funcionários e consumidores”, diz Zatsuga. “Em especial, no caso dos bares e restaurantes, as novas restrições também precisarão ser absorvidas pelos empresários e o público”, conclui o presidente.
Demais mudanças
De acordo com a administração municipal, os demais ajustes referentes à fase amarela do Plano São Paulo, anunciados na manhã desta sexta-feira (11) pelo Governo Estadual, aguardarão a regulamentação estadual. O Comitê Gestor aponta divergências nas medidas anunciadas nesta sexta-feira. “Aguardamos a publicação do decreto estadual para saber como regular as atividades em Mogi das Cruzes. Da forma como os ajustes foram anunciados geram dúvidas na execução e operacionalização das atividades econômicas, o que também pode comprometer a fiscalização”, afirmou Abe.
Segundo o vice-prefeito, as dúvidas podem surgir no que se referem ao setor de bares, restaurantes e similares. “Há estabelecimentos na cidade que oferecem os serviços de bar e restaurante. Como será a limitação de horários diferenciados em um mesmo espaço, considerando que possuem o mesmo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)?”.
A Prefeitura afirmou que é necessária também a definição do que são lojas de conveniência, com o esclarecimento de quais tipos de estabelecimentos seriam contemplados nesta medida, como por exemplo: mercadinhos, mercados, supermercados, lojas de departamento, adegas; que podem ser ou não inseridas nesse entendimento anunciado pelo Governo Estadual, além da questão das padarias que não foram mencionadas nos ajustes.
Alto Tietê
A ampliação no horário de funcionamento do comércio de 10 para 12 horas foi uma das reivindicações apresentadas pelos prefeitos do Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê) em reunião com o governador João Doria e a equipe do Centro de Contingência do Estado no último dia 1.
“Essa época do ano é estratégica para o comércio e há um aumento considerável de pessoas nas ruas para as compras de Natal. O Governo do Estado foi sensato em entender o pleito dos prefeitos e ampliar o horário”, disse o presidente do Condemat, Adriano Leite. “A capacidade de atendimento permanece limitada em 40%, mas as duas horas diárias a mais diminuirão as aglomerações”, acrescenta.
Assim como a Prefeitura de Mogi das Cruzes, outras prefeituras do Alto Tietê aguardarão a publicação do decreto estadual para definir os demais ajustes na quarentena.
De acordo com dados do Condemat, no Alto Tietê a média móvel é de 270 casos novos e de cinco óbitos por dia.
