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Casa Paulista é o programa habitacional do Governo de SP, realizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH). Ele reúne um rol de ações e serviços da pasta e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
O objetivo, segundo o governo estadual, é facilitar o entendimento da população em relação aos programas e atendimentos habitacionais existentes em SP, além de promover a cidadania e o acesso à moradias dignas para famílias de baixa renda.
O Casa Paulista tem quatro frentes de atuação. Confira a seguir quais são elas e, mais abaixo, mais detalhes sobre cada uma:
- Concessão de crédito imobiliário para o cidadão adquirir seu imóvel diretamente com as construtoras/incorporadoras;
- Construção e entrega de casas populares;
- Regularização fundiária imóveis em áreas urbanas; e
- Execução de obras de urbanização e de melhorias habitacionais e urbanas nos municípios paulistas.
Carta de Crédito Imobiliário (CCI)
O Casa Paulista, na modalidade CCI, é um programa de fomento que concede subsídios para famílias com renda de até três salários-mínimos adquirirem unidades habitacionais nos empreendimentos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), no âmbito de financiamentos CAIXA-FGTS.
A demanda é aberta a todos que se enquadram nos critérios do programa e que tenham a habilitação devidamente aprovada pela Caixa Econômica Federal, responsável por conceder o financiamento habitacional das moradias.
O valor do subsídio varia entre R$10 mil e R$16 mil, de acordo com a localização do imóvel. O crédito pode ser somado a subsídios federais e à utilização do FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações fica compatível com a capacidade de pagamento das famílias.
O objetivo da gestão estadual, com essa modalidade, é auxiliar no suprimento das necessidades habitacionais dos municípios do Estado. Os recursos são provenientes do orçamento da SDUH.
Construção e Entrega de Moradias
O Casa Paulista realiza a construção de moradias diretamente por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para atender famílias de menor renda que residem nos municípios paulistas.
O financiamento dos imóveis segue as diretrizes da Política Habitacional do Estado de São Paulo, que prevê juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, as famílias beneficiadas pagarão praticamente o mesmo valor ao longo de 30 anos, já que o contrato sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA – índice oficial do IBGE.
O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias e pode comprometer, no máximo, 20% dos rendimentos mensais com as prestações.
Regularização fundiária
A regularização fundiária de imóveis em áreas urbanas proporciona segurança jurídica para os cidadãos e municípios. Esse trabalho concede a posse legal e garantia de direitos sobre propriedades. Tais títulos são concedidos pelas equipes do Cidade Legal, da SDUH, e de Regularização da CDHU, modalidades do Casa Paulista responsáveis pela Reurb.
O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Já a Regularização da CDHU tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados.
Melhorias Habitacionais e Urbanas
Dentro do Casa Paulista, a Secretaria e a CDHU realizam melhorias em imóveis de diversos municípios, com o objetivo de promover a qualidade de vida e dignidade aos cidadãos paulistas por meio de obras de infraestrutura, equipamentos públicos e melhorias urbanas e habitacionais.
Com a atuação do Programa Especial de Melhorias (PEM), a gestão estadual realiza intervenções físicas que resultam em melhorias urbanas em empreendimentos habitacionais de interesse social, desenvolvidos pela administração pública, direta ou indireta, dos poderes públicos municipal, estadual ou federal. Já por meio do Viver Melhor executa ações e intervenções que tem por finalidade o repasse de recursos para operação pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), visando à execução de serviços de reparo, manutenção corretiva, requalificação e adaptações em moradias precárias já construídas, de propriedade do morador.
