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O programa Casa Paulista, do Governo do Estado de São Paulo, entregou na última sexta-feira (5), 32 novas moradias e a regularização fundiária de 680 imóveis, em Mogi das Cruzes.
As casas sobrepostas foram entregues no Conjunto Habitacional Vereador Jefferson da Silva. Com investimento de R$ 18,5 milhões, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o empreendimento contará, ao todo, com 64 unidades.
As unidades têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e área construída de 44 m². As residências contam com piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos no banheiro, na cozinha e na área de serviço, e sistema de energia solar.
O financiamento dos imóveis segue as diretrizes da Política Habitacional do Estado de São Paulo, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, elas pagarão praticamente o mesmo valor ao longo de 30 anos, já que o contrato sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA – índice oficial do IBGE.
Regularização Fundiária
Outras 680 famílias receberam as matrículas de seus imóveis, edificados pela CDHU nos empreendimentos Mogi das Cruzes H e Mogi das Cruzes I, ambos com 340 apartamentos. O investimento na regularização fundiária foi de R$ 2,6 milhões.
As ações que levaram à regularização foram desenvolvidas pelo CDHU e têm como objetivo eliminar os imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados.
Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza vários trabalhos, como diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; elaboração de elementos técnicos necessários; execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado; ações e providências inerentes à regularização fundiária urbana.
A matrícula individualizada é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, onde constam informações essenciais para a sua identificação jurídica. Os moradores que vão receber a matrícula se tornam de fato os proprietários dos seus imóveis, o que lhes garante o acesso ao mercado formal de crédito ou até comercializarem suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios.
