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Na última quinta-feira (24), o Governo de SP, por meio do programa Casa Paulista, deu mais um importante passo na regularização fundiária no estado. Durante uma solenidade realizada na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), foi formalizada a entrega da matrícula mãe do Condomínio Seki, localizado no bairro Cocuera, em Mogi das Cruzes. A ação beneficia diretamente 200 famílias da região, que agora poderão dar um passo fundamental rumo à legalização definitiva de seus imóveis.
A matrícula mãe contém informações completas sobre o empreendimento e permite a individualização das unidades. Este processo é um marco importante para a regularização fundiária, pois estabelece a base para que os moradores possam, posteriormente, obter suas escrituras individuais. Com isso, a posse legal dos imóveis será garantida, trazendo mais segurança jurídica e permitindo o acesso a uma série de benefícios, como a possibilidade de financiar o imóvel, transferi-lo para herdeiros ou até mesmo comercializá-lo.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Marcelo Branco, esteve presente e enfatizou a importância de garantir que os moradores recebam suas escrituras o mais rápido possível. “Esse trabalho só é possível graças à parceria entre o Estado e os municípios, e a nossa missão é entregar a documentação oficial de forma ágil e eficaz para que as famílias possam ter mais segurança e qualidade de vida em seus lares”, disse Branco.
O processo de regularização fundiária do Condomínio Seki foi viabilizado por meio do Programa Cidade Legal e envolveu investimentos significativos do governo estadual. Desde 2023, a CDHU e o programa Cidade Legal já regularizaram mais de 124.000 unidades no Estado, com um investimento total superior a R$ 486 milhões.
A próxima etapa para os moradores será a quitação do financiamento com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o que permitirá a entrega das escrituras individuais.
Para a Prefeitura de Mogi das Cruzes, a conclusão dessa etapa representa um avanço significativo no processo de urbanização e valorização do município. De acordo com a administração municipal, a Secretaria Municipal de Habitação, sob a liderança do secretário Romildo Campello, já está em processo de organização para agilizar a entrega da documentação às famílias.
