O Governo de SP anunciou a construção de 15 mil novas moradias por meio do programa Casa Paulista. A medida inclui a entrega de mais de 10 mil unidades viabilizadas por subsídios de Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) e outras 5 mil que serão construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O investimento total previsto é de R$ 954 milhões.
Segundo a administração estadual, os subsídios do CCI possibilitam que famílias com renda de até três salários mínimos financiem imóveis utilizando recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Já pela CDHU, o financiamento é oferecido com juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, com parcelas corrigidas apenas pela inflação (IPCA).
As novas unidades serão distribuídas em 107 cidades do Estado de São Paulo. Entre elas, estão construções com tecnologia industrializada modular: 28 em São José dos Campos e 66 em Várzea Paulista. O modelo busca reduzir prazos de entrega e aumentar a eficiência das obras. Além disso, 282 moradias serão destinadas a comunidades indígenas e quilombolas em seis municípios, incluindo Eldorado, Bertioga, Mongaguá, Peruíbe e Tapiraí.
O programa também apresentou uma parceria com a Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), ligada à Secretaria de Administração Penitenciária. A iniciativa envolve a produção de móveis por pessoas egressas ou que cumprem pena, que serão usados em unidades do programa Vida Longa, destinado a oferecer moradia assistida a idosos em situação de vulnerabilidade.
Como participar do Casa Paulista
Podem participar famílias que atendam aos critérios de renda definidos pelo programa:
- Até três salários mínimos: acesso aos subsídios do CCI, em parceria com a Caixa Econômica Federal, para aquisição de imóveis em empreendimentos aprovados. O benefício pode variar de R$ 10 mil a R$ 16 mil, conforme a localização do imóvel.
- Até cinco salários mínimos: possibilidade de financiamento facilitado pela CDHU, com juro zero e parcelas limitadas a até 20% da renda familiar.
A inscrição deve ser feita em editais abertos pela CDHU ou diretamente nos empreendimentos aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH). No caso do CCI, é necessário ter a habilitação aprovada pela Caixa Econômica Federal.
Mais informações sobre prazos, editais e critérios de participação podem ser consultadas no site oficial da CDHU (www.cdhu.sp.gov.br) ou no portal do programa Casa Paulista (www.casapaulista.sp.gov.br).
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