O Governo de SP anunciou, nesta quarta-feira (4), a autorização para a construção de 220 novas moradias em municípios da região do Alto Tietê, por meio do programa Casa Paulista.
Serão 150 unidades destinadas a Santa Isabel e 70 para Salesópolis, dentro de um pacote estadual de investimentos em habitação, urbanismo e desenvolvimento territorial.
As novas unidades fazem parte de um conjunto de mais de 1,4 mil moradias autorizadas para a Região Metropolitana de São Paulo, distribuídas em oito municípios, com investimento total de R$ 269,8 milhões. Segundo o governo estadual, o objetivo é ampliar o acesso à moradia, especialmente para famílias de menor renda.
As moradias poderão ser viabilizadas por meio de produção direta da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) ou pela modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA). No modelo da CDHU, o Estado licita e executa as obras, destinando os imóveis prioritariamente a famílias de baixa renda, com financiamento subsidiado. Já na CCA, imóveis construídos pela iniciativa privada são financiados pelo Estado, com isenção de ITBI e taxas de registro, e início do pagamento apenas 30 dias após a entrega das chaves.
Em ambas as modalidades, famílias com renda de até cinco salários mínimos não pagam juros no financiamento. Os beneficiários podem optar entre comprometer 20% da renda familiar, com correção anual pelo IPCA, ou 30% da renda em parcelas fixas, sem reajuste inflacionário até o término do contrato.
O anúncio integra um pacote mais amplo de investimentos do Governo de São Paulo, que soma mais de R$ 6,4 bilhões em todo o Estado e prevê a implantação de mais de 36 mil moradias, além de ações de regularização fundiária e melhorias urbanas em centenas de municípios.
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