Nos últimos cinco anos, o número de testamentos em Mogi das Cruzes cresceu 77%, passando de 62 atos feitos em Cartórios de Notas para 110 em 2025, de acordo com dados compilados pelos Cartórios de Notas do Brasil.
Em relação a 2024, quando foram realizados 77 testamentos, o aumento foi de 42%, devido a facilitação do ato, que agora poder ser feito pela internet, pela plataforma eletrônica e-Notariado (www.e-notariado.org.br).
Segundo o Cartório de Notas, a ausência de um testamento faz com que a herança siga a chamada sucessão legítima, obedecendo à ordem prevista no Código Civil: filhos, pais, cônjuge ou companheiro e, na ausência desses, parentes colaterais, como sobrinhos, até o quarto grau. Quando não há herdeiros identificados, os bens podem ser declarados vacantes e destinados ao Estado.
“O testamento garante que a vontade da pessoa seja cumprida e evita que decisões delicadas fiquem apenas a cargo da lei ou gerem conflitos entre familiares. É uma forma de trazer segurança jurídica e harmonia à família, ajudando a prevenir disputas que podem se arrastar por anos e causar prejuízos emocionais e financeiros” disse o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), André Medeiros Toledo.
Como fazer
O testamento pode ser feito presencialmente em qualquer Cartório de Notas ou de forma online pela plataforma e-Notariado. Na priemeira opção, o interessado deve comparecer a um Cartório de Notas com seus documentos pessoais, informação sobre os bens existentes, dados dos beneficiários e duas testemunhas maiores de 18 anos.
Já online, a pessoa agenda atendimento com um tabelião, realiza uma videoconferência para manifestação de vontade – com a presença de duas testemunhas – e assina o ato com certificado digital notarizado, emitido gratuitamente pelos próprios Cartórios. O valor do testamento é tabelado por Lei Estadual em cada um dos Estados da Federação.
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