A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 71/19, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que autoriza a prefeitura a abrir no Orçamento Fiscal do Município crédito adicional especial no valor de R$ 167.604,82 em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado ao custeio das despesas com a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
A verba seria destinada a aquisição de bonés e camisetas do programa; impressão de cartilha e material gráfico; contratação de empresas para realização de campanhas publicitária e de mobilização social; aquisição de faixas áreas, adesivos e banners; desenvolvimento e aplicação de material para consulta e diagnóstico do trabalho infantil na cidade; compra de kits lanche e água (para profissionais); contratação de buffet para fornecimento de coffee break; além da aquisição de computadores, impressoras, mesas, cadeiras, gaveteiros, armários e ventiladores.
O projeto diz que o valor do crédito adicional solicitado “será coberto com recursos oriundos do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior”.
