A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou, em sessão realizada na terça-feira (14), o projeto de lei n.º 24/2023, de autoria do prefeito Eduardo Boigues (PP).
O projeto visa ajudar cerca de 400 famílias desabrigadas pelas enchentes com um ‘auxílio-aluguel’ no valor de R$ 520 por três meses, que poderá ser prorrogado por mais três meses se houver a necessidade.
De acordo com o documento, ‘fica instituído o Programa Temporário de Auxílio de Impacto das Enchentes (PTAIE), a ser gerido pela Secretaria Municipal de Habitação, destinado a subsidiar a locação de moradia para famílias ou indivíduos que se encontrem desabrigados em decorrência das enchentes, cuja situação de emergência foi reconhecida pelo Decreto Municipal n.º 8.181/2023’.
“Esse projeto tem uma importância muito grande para as pessoas que estão sofrendo com as enchentes. As chuvas estão muito acima dos limites e todo o Estado de São Paulo tem sofrido com isso. Esse projeto mostra que a Prefeitura está sensível aos problemas da população”, disse o vereador Dr. Roque (PL).
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