A Câmara de Arujá aprovou, durante duas sessões realizadas na segunda-feira (14), uma série de projetos de lei de autoria do Executivo e dos vereadores. Entre as propostas estão as novas regras de zoneamento, uso e ocupação do solo e a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O Projeto de Lei nº 02/2026, que estabelece as novas regras de zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo no município, passou pela segunda votação. A proposta é de autoria da Prefeitura de Arujá.
Também de autoria do Executivo, foi aprovada a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão destinado à discussão e acompanhamento de políticas públicas voltadas a essa população.
Outros oito projetos apresentados por vereadores foram aprovados durante as sessões. Entre eles está o PL nº 149/2026, da vereadora Professora Cris (PSD), que estabelece diretrizes para ações de conscientização, inclusão, prevenção ao bullying e combate à discriminação e exclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Três propostas do vereador Moisés Chocolate (União) criam, respectivamente, a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção aos Impactos das Apostas Online e Combate à Ludopatia, a Semana Municipal da Educação Financeira e a Semana Municipal de Valorização da Família. Outra proposta do parlamentar cria o Calendário Oficial de Eventos Religiosos e Culturais de Arujá.
Também foi aprovado projeto dos vereadores Professora Cris (PSD), Professor Danilo (PSD) e Dalvana Aparecida da Penha (Republicanos) que cria uma campanha municipal de conscientização e orientação sobre a endometriose.
Completam a lista o projeto que institui o Dia do Catequista em Arujá, de autoria de Dalvana Aparecida da Penha e Caio Mãos Solidárias (União), e o que cria o Dia Municipal de São Gonçalo, apresentado por Dalvana e Divinei da Silva.
Moções e requerimentos
Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram ainda duas moções de parabenização. Uma delas, apresentada por Robertinho (PSD), foi destinada à Associação Amigos do Bairro Jordanópolis, Nova Arujá e Adjacências (SANAJ). A outra, de Tiago Ursão (MDB), homenageou Joselito Andrade dos Santos.
O Hospital Geral de Guarulhos foi alvo de uma moção de repúdio apresentada pelo vereador Reynaldinho (PSD). Segundo a Câmara, a manifestação está relacionada ao atendimento prestado pela unidade aos familiares de um paciente que morreu no hospital.
Também foram registradas moções de pesar pelos falecimentos de Benedita Luiz dos Santos e João Carlos Lopes Martins, apresentadas, respectivamente, pelos vereadores Reynaldinho e Ana do Esporte (PSD).
As sessões tiveram ainda a aprovação de 37 requerimentos apresentados pelos parlamentares.
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