Muita gente que tem direito não sabe da existência do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Em 2022, o valor do salário mínimo está em R$ 1.212. Para o ano que vem, o projeto da Lei Orçamentária enviado pelo executivo ao Congresso Nacional prevê salário mínimo de R$ 1.302.
O Benefício de Prestação Continuada não se trata de uma aposentadoria, o que significa que, para ter direito, não é necessário ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte.
Vale ressaltar que, no caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Quem tem direito ao BPC
Para solicitar o benefício será necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Além disso, o beneficiário, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Confira a seguir todos os requisitos para ter acesso ao BPC:
- Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais;
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade;
- Brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil
- Renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo;
- Cadastro atualizado no CadÚnico há pelo menos dois anos;
- Não ter o BPC acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem
Como solicitar o BPC
O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site, aplicativo de celular Meu INSS ou nas Agências da Previdência Social.
Caso o cidadão tenha o benefício negado, poderá entrar com recurso nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias após a decisão.
O requerimento é indeferido pelo INSS nas seguintes situações: quando a renda por pessoa da família não atende aos requisitos de concessão do benefício, sendo desnecessária a avaliação da deficiência; e quando não for comprovada a deficiência, após a realização das avaliações médica e social, sendo desnecessária a avaliação da renda.
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