O BPC/Loas é um benefício equivalente a um salário mínimo (atualmente em R$ 1.412) e que é pode ser recebido inclusive por quem nunca contribuiu com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para ter direito ao BPC é necessário ser pessoa com deficiência e comprovar renda por pessoa do grupo familiar de até a 1/4 de salário mínimo atual, ou seja, R$ 353. Além disso, é preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e com os dados atualizados há menos de dois anos.
Pessoa com deficiência é aquela que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Entre as doenças que podem dar direito ao BPC/Loas estão: AIDS, Doença de Parkinson, Cardiopatias graves, Cegueira, Nefropatia grave, Hepatopatia grave, Hanseníase, Osteíte deformante, Tuberculose ativa, Alienação mental. Também é possível ter direito ao BPC/Loas por doenças mentais como ansiedade, depressão, burnout e esquizofrenia.
O processo de requerimento do benefício conta com uma etapa de comprovação da deficiência, em que a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica Federal no INSS.
Vale ressaltar que o BPC-Loas não pode ser acumulado com outro benefício do INSS (como aposentadoria e pensão) ou de outro regime, inclusive seguro-desemprego, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
Como dar entrada no BPC?
O requerimento do benefício pode ser realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
Confira a seguir o passo a passo para fazer a solicitação do BPC/Loas:
- Acesse o Meu INSS
- Faça login no sistema,
- Escolha a opção “Novo pedido” ou utilize o campo editável onde constam a pergunta “Do que você precisa?” e uma lupa.
- Digite a palavra “assistencial” e selecione Benefício Assistencial à pessoa com deficiência.
- Siga todas as etapas até a conclusão do requerimento.
Documentos que podem ser solicitados
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
- Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.).
- Documentos para atualização de cadastro ou atividade.
- Documentos específicos para casos específicos
- Importante: no dia da perícia médica, você deve apresentar documento de identificação com foto. Essa regra é obrigatória para todas as idades.
Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
