Muita gente não sabe, mas pode ter direito de receber um salário mínimo por mês em 2024 mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O acesso ao dinheiro se dá por meio do BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada).
Em 2024, o valor do salário mínimo subiu para R$ 1.412, representando um aumento de 6,97% em relação ao valor antigo, de R$ 1.320.
O BPC é voltado exclusivamente a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade – neste caso, a condição tem de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos).
Além disso, para receber o Benefício de Prestação Continuada, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo e que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), assim como sua família.
Confira a seguir todos os requisitos para receber o BPC:
- Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais;
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade;
- Brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil
- Renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo;
- Cadastro atualizado no CadÚnico há pelo menos dois anos;
- Não ter o BPC acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem
Como se inscrever no BPC
Quem estiver dentro dos requisitos do BPC pode solicitar o benefício por meio dos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site, aplicativo de celular Meu INSS ou nas Agências da Previdência Social.
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