Muitas pessoas ainda não sabem, mas é possível receber um salário mínimo por mês mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O pagamento é feito por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito garantido por lei a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
O benefício é administrado pelo INSS, mas não se trata de aposentadoria. Por isso, não exige tempo mínimo de contribuição e pode atender milhões de brasileiros que ficaram fora do mercado formal de trabalho ao longo da vida.
Atualmente, o BPC paga o valor equivalente a um salário mínimo mensal, ajudando a garantir condições básicas de sobrevivência a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Quem pode receber o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a dois grupos específicos:
- Idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda;
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, cuja condição limite a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade com as demais pessoas.
Em ambos os casos, é necessário que a renda por pessoa da família seja baixa, conforme critérios definidos pela legislação social.
É preciso ter contribuído com o INSS?
Não. Esse é um dos principais diferenciais do BPC. O benefício não exige nenhuma contribuição prévia ao INSS, o que o torna essencial para pessoas que trabalharam informalmente, cuidaram da família, viveram de trabalhos eventuais ou nunca conseguiram se registrar.
Por outro lado, o BPC não paga décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte, justamente por não se tratar de aposentadoria.
Cadastro é obrigatório para ter acesso ao benefício
Para solicitar o BPC, o interessado precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dados atualizados.
O pedido pode ser feito:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS;
- Pelo telefone 135;
- Ou com apoio de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
No caso de pessoas com deficiência, o INSS realiza uma avaliação médica e social para confirmar o direito ao benefício.
Milhões podem ter direito e ainda não sabem
Especialistas em assistência social alertam que muitas pessoas elegíveis ao BPC deixam de receber o benefício por falta de informação. Em diversos casos, idosos em extrema pobreza ou pessoas com deficiência sobrevivem sem renda fixa mesmo tendo direito ao pagamento mensal.
Por isso, a orientação é que familiares e responsáveis verifiquem a situação, especialmente quando há idosos ou pessoas com deficiência na residência.
Atualização
O governo realiza revisões periódicas no cadastro dos beneficiários. Quem não mantém os dados atualizados no CadÚnico pode ter o pagamento suspenso.
A recomendação é atualizar as informações a cada dois anos ou sempre que houver mudança na renda ou na composição familiar.
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