Os trabalhadores que se formalizam como MEI (microempreendedor individual), além de passaram a ter direito a benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e poderem emitir nota fiscal, adquirem outras vantagens como a facilidade em obter crédito com juros mais baixos junto a instituições financeiras.
O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), por exemplo, oferece um cartão de crédito exclusivo para quem possui CNPJ, além de empréstimo de até R$ 20 mil por meio do BNDES Microcrédito. Confira abaixo mais detalhes.
Cartão BNDES
O cartão de crédito do BNDES é emitido por instituições financeiras credenciadas pelo órgão. A emissão se dá por meio de bandeiras de cartão de crédito parceiras.
As condições financeiras em vigor são as seguintes:
- Limite de crédito de até R$ 2 milhões para cada cliente, por banco emissor.
- Prazo de parcelamento de 3 a 48 meses.
- Taxa de juros pré-fixada (em fevereiro de 2022 está em 1.46% a.m.)
Vale lembrar que no ato da emissão do Cartão BNDES, os bancos são autorizados a cobrar a TAC (Tarifa de Abertura de Crédito), desde que o valor não exceda 2% do limite de crédito concedido.
Podem obter o cartão de crédito do BNDES os empresários individuais, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), e as empresas de micro, pequeno e médio portes, com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões.
Para solicitar o Cartão BNDES, acesse o Portal de Operações do Cartão BNDES, escolha a opção “Solicite seu Cartão BNDES”, preencha o formulário eletrônico e clique na opção “Enviar”. Em seguida, dirija-se ao banco comercial emissor, onde sua empresa possua conta jurídica, levando a documentação necessária. Empresas não correntistas poderão solicitar o Cartão BNDES, por meio do site www.cartaobndes.gov.br, enquanto providenciam a abertura de conta corrente no banco credenciado de sua preferência.
O banco credenciado será responsável pela análise do crédito, emissão do Cartão BNDES e determinação do limite de crédito a ser concedido. O banco emissor do Cartão BNDES pode, a seu critério, estabelecer a necessidade de constituição de garantias reais ou pessoais para a emissão do Cartão BNDES.
Empréstimo BNDES
Por meio do Microcrédito BNDES é possível obter até R$ 20 mil para capital de giro e investimentos como obras civis, aquisição de máquinas e equipamentos novos ou usados, e compra de insumos e materiais.
A taxa de juros do empréstimo é negociada entre o agente operador e o cliente, não podendo passar de 4% ao mês, considerando-se já todos os encargos. A taxa administrativa, por sua vez, poderá ser cobrada pelo agente operador no ato da abertura de crédito, não excedendo 3% sobre o valor financiado.
Segundo o BNDES, para a concessão do empréstimo não serão exigidas garantias reais, já que a maioria das transações tem como garantia o aval solidário.
O BNDES Microcrédito pode ser solicitado por pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, ou seja, aquelas que obtenham receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil em cada ano-calendário.
Para solicitar o empréstimo é necessário fazer o pedido pelo Canal MPME e dirigir-se ao agente operador do BNDES Microcrédito mais perto de sua cidade/região.
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