A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda à Constituição, chamada PEC da Transição, com o objetivo de manter, a partir de 2023, o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares.
Além de manter valor do Auxílio Brasil e oferecer um adicional de R$ 150 caso a família tenha duas ou mais crianças com até seis anos, Lula já antecipou que pretende resgatar o antigo nome do programa, o que significa que no ano que vem ele deve voltar a se chamar Bolsa Família.
Outra intenção da equipe do petista é retomar também alguns antigos critérios de elegibilidade do programa. Confira a seguir:
- Assistência social: acompanhamento de crianças em situação de trabalho infantil em atividades socioeducativas;
- Educação: mínimo de frequência escolar de 85% para crianças e adolescentes com idade entre 6 e 15 anos;
- Saúde: acompanhamento do calendário de vacinação e do desenvolvimento de crianças menores de 7 anos – pré-natal para gestantes – acompanhamento para nutrizes (mães que amamentam).
Bolsa Família vai exigir novo cadastro?
Ao que tudo indica, a migração dos beneficiários do Auxílio Brasil para o Bolsa Família deve acontecer de forma automática, ou seja, sem necessidade de realizar um novo cadastramento. Entretanto, as famílias que não se enquadrarem às novas regras podem deixar de receber o benefício.
Além dos novos critérios que serão aplicados pelo governo Lula, o Bolsa Família deve manter requisitos básicos do Auxílio Brasil. Atualmente, têm direito ao Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza, com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00. Também é imprescindível fazer parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
A primeira providência a ser tomada por quem se enquadra nos requisitos mas ainda não recebe o benefício é procurar um Centro de referência da Assistência Social (CRAS) para realizar a inscrição no CadÚnico.
As que já recebem o Auxílio Brasil e estão dentro dos critérios para receber o novo Bolsa Família precisam verificar se há necessidade de atualizar os dados no CadÚnico, uma vez que o registro exige a atualização a cada dois anos pelo menos. O processo também pode ser feito em um CRAS.
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