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Auxílio Brasil: PEC da Transição tratará apenas de recursos para o Bolsa Família; entenda



Na sexta-feira (11), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articulação Política da transição, disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que será apresentada pela equipe do novo governo tratará apenas de recursos para o Bolsa Família, atualmente chamado de Auxílio Brasil.



O conselho político do governo de transição reuniu-se, pela primeira vez, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.



Segundo Gleisi, é importante entregar à população aquilo que foi promessa durante o período eleitoral, como o Bolsa Família de R$ 600, o reajuste do salário mínimo e o reforço no programa Farmácia Popular.



“Essas propostas foram apresentadas pelas duas candidaturas que disputaram a Presidência da República. Então, podemos dizer, com muita tranquilidade, que 100% dos eleitores que votaram para presidente da República votaram nisso. Por isso é uma obrigação, uma responsabilidade que nós temos”, afirmou.



Além disso, Gleisi também disse que o acordo entre os partidos que compõem o conselho é que a PEC do Bolsa Família, excepcionalizando o valor, é essencial para atender a essas reivindicações.

As demais questões, como reajuste do salário mínimo, serão discutidos dentro do valor orçamento, com o remanejamento das despesas.

O relatório final da equipe deverá ser entregue até dia 10 de dezembro. Caso a proposta seja aprovada, sairão do teto R$ 105 bilhões previstos no Orçamento de 2023 para manter o valor mínimo de R$ 400 para o atual Auxílio Brasil. Outros recursos deverão garantir a elevação do valor mínimo para R$ 600 e para o pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

O conselho político deve se reunir novamente na quinta-feira (17). Integram o grupo os partidos PT, PSB, Solidariedade, PV, PSOL, PCdoB, Rede, Agir, Pros, Avante, PDT, PSD, MDB e Cidadania. Na reunião desta sexta-feira, apenas o representante do MDB, senador Renan Calheiros (AL), não estava presente, pois já tinha outro compromisso agendado.

*com informações da Agência Brasil

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