A Secretaria Municipal de Urbanismo de Mogi das Cruzes realiza, a partir das 18h desta quinta-feira (16), no Auditório da Prefeitura, a audiência pública que debaterá o processo de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS).
A audiência pública é aberta à participação da população. Os técnicos da Prefeitura farão a apresentação do projeto e esclarecerão dúvidas do público presente.
De acordo com a administração municipal, além do objetivo principal de atualizar a lei para assegurar o desenvolvimento sustentável à cidade, também haverá a definição de diretrizes específicas para o uso e ocupação do solo na área rural – responsável por cerca de 60% do território mogiano.
“Estamos construindo o projeto de forma democrática, com a presença da sociedade e exatamente com o objetivo de incluir as demandas dos mogianos. Queremos uma legislação renovada, que seja resultado da participação social e que reflita o que os mogianos querem para o futuro da cidade. E uma novidade que faz parte desse processo é o debate também sobre a área rural de Mogi das Cruzes”, disse o secretário municipal de Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues.
Após a realização da audiência pública, o projeto será encaminhado ao Conselho Municipal da Cidade (ConCidade), onde passará por deliberação dos membros. O passo seguinte é o encaminhamento à Câmara de Mogi das Cruzes, quando o projeto será analisado pelos vereadores e estará aberto para receber novas contribuições.
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