A Prefeitura de Mogi das Cruzes foi notificada pelo Governo Federal sobre a possibilidade de uma redução de 60% no repasse de recursos para a área de Assistência Social em 2020. A informação foi divulgada pela pasta responsável na manhã da última quinta-feira (28), durante prestação de contas realizada na Câmara de Mogi das Cruzes.
“É desafiador o momento. Se a gente tinha um nível de contribuição, donativos e participações a redução está sendo drástica. É um novo momento que a gente vai ter que pensar, repensar e se reorganizar”, lamentou a secretária Neusa Marialva.
A Secretaria Municipal de Assistência Social conta com um orçamento de R$ 35,4 milhões em 2019. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, somente em recursos federais, este ano, foram repassados R$ 2.649.665,35 para a Assistência Social em Mogi das Cruzes.
Quanto ao funcionamento da secretaria no município, Marialva informou que o atendimento da Secretaria é feito através dos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) que estão espalhados pela cidade – em Jundiapeba 1; Jundiapeba 2; Jardim Layr; Vila Brasileira; Centro; Vila Nova União e Cezar de Souza. “Todos os CRAS são compostos por coordenação e equipe técnica que realiza todo levantamento e diagnóstico do que tem naquela área. O papel do CRAS, além de atender as famílias, é articular toda a rede existente dentro das escolas, organizações e políticas de saúde”, disse a secretária.
A equipe da Secretaria de Assistência Social do Município é formada por 200 colaboradores e 28 estagiários. “Equipe bravamente compromissada e comprometida. Em nenhum momento frente a todas as adversidades que temos paramos de atender a o nosso usuário”, elogiou Marialva.
De acordo com os dados apresentados pela secretária, 47.207 famílias de Mogi das Cruzes estão inscritas no CadÚnico do Governo Federal, o que equivale a aproximadamente 120 mil pessoas. O Cadastro Único é a porta de entrada dos munícipes aos serviços municipais oferecidos pela Secretaria de Assistência Social. Dessas famílias, mais da metade (25.833) são atendidas pelo Programa Bolsa Família. Já no Benefício de Prestação Continuada (BPC) são atendidas 8.292 pessoas, que garante assistência a idosos e pessoas com deficiência não aposentadas e de baixa renda. Somados, o Bolsa Família e o BPC e outros programas como Renda Cidadã e Programa Ação Jovem representam o repasse mensal de R$ 13,9 milhões.
“Quem vê não sabe que, por meio dos programas e benefícios, nós giramos na economia quase 14 milhões. É um valor muito alto. Um indicador muito forte”, afirmou Marialva.
Segundo os dados referentes aos serviços de acolhimentos Institucionais estão acolhidos pela Secretaria 120 crianças e adolescentes; 191 pessoas em situação de rua; 102 idosos e 6 mulheres vítimas de violência (essas encontram-se em caráter sigiloso).
Mogi das Cruzes também conta com dois CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), que atuam auxiliando pessoas que tenham sofrido qualquer violência física, psicológica ou negligência. As unidades estão localizadas na região central do município e no distrito de Braz Cubas. Entre os principais tipos de atendimento dos CREAS estão violência sexual, abuso e exploração sexual, além de afastamento do convívio familiar, tráfico de pessoas, abandono, vivência de trabalho infantil e discriminação.
Também foi informado na audiência pública que a secretaria criou uma comissão para buscar recursos externos via editais de chamamento. Alguns projetos que já estão concorrendo são: Playground Adaptado para Crianças e Adolescentes Cadeirantes; Criamundo; Central de Libras; Centro Dia da Pessoa com Deficiência; Banco de Alimentos entre outros.
Durante a prestação de contas, a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social fez apresentações sobre algumas áreas da Pasta, como Vigilância Socioassistencial, comitês intersetoriais, Centro Integrado de Cidadania, Criança Feliz, Família Acolhedora e programa de combate ao trabalho infantil.
A audiência realizada na Câmara foi presidida pelo vereador Edson Santos (PSD), presidente da Comissão Permanente de Assistência Social do Legislativo, e contou também com a presença do vereador Péricles Bauab (PL).
