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A Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) do Alto Tietê Cabeceiras está entre as três regiões pilotos do Estado que passaram a contar com Grupos de Fiscalização Integrada (GFIs), instalados na última terça-feira (20) pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA).
A iniciativa, que há mais de um ano vinha sendo discutida entre o Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê) e o Governo de São Paulo, visa incrementar as ações de proteção nas áreas responsáveis pela produção e conservação de água do abastecimento humano, a partir da união de esforços dos órgãos estaduais e municipais.
Sete das 11 cidades do Condemat dentro da Região Metropolitana de São Paulo possuem mananciais que contribuem para sistemas produtores de água: Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Salesópolis e Suzano, que formam a APRM Alto Tietê Cabeceiras com Paraibuna e Ribeirão Pires; e Arujá, Guarulhos e Santa Isabel, que contribuem para o Alto Tietê e também para a APRM Juquery, a qual é formada por Mairiporã, Caieiras, Franco da Rocha, Nazaré Paulista e São Paulo.
“Guarulhos e Santa Isabel foram incluídas pela SIMA como convidadas nos GFIs e, durante a instalação dos grupos, solicitamos também a inclusão de Arujá. Isso é importante porque assim conseguimos cobrir todos os municípios do Condemat que possuem mananciais e onde, em razão do trabalho realizado pelo consórcio, já existe uma proximidade de gestão, que será muito importante para a efetividade das ações da fiscalização integrada”, afirmou a coordenadora adjunta da Câmara Técnica de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Condemat, Solange Wuo, que integra o GFI APRM Alto Tietê Cabeceiras pelo município de Suzano.
“A instalação do GFI vem em atendimento à Lei Específica 15.913 e ao decreto regulamentador, que é de 2016. Desde então os gestores municipais, dentro do Condemat, vinham cobrando que essa fiscalização integrada fosse colocada em prática, como está previsto na legislação”, explicou Solange.
Além do Alto Tietê e Juquery, o terceiro GFI é da região da Guarapiranga/Sudoeste. Todos os grupos possuem representantes da SIMA, da Cetesb, da Sabesp, da Polícia Militar Ambiental e dos municípios. E têm como finalidade estabelecer metodologia de atuação integrada entre os órgãos estaduais e municipais, a fim de otimizar os esforços de fiscalização.
O compartilhamento de informações é uma das principais estratégias para a atuação conjunta. A cada um dos envolvidos cabe operar de acordo com suas competências, especialmente no que se refere a diagnóstico de áreas de interesse para a fiscalização, planejamento das ações, aperfeiçoamento dos procedimentos integrados, avaliação e monitoramento. Os territórios terão autonomia para definir os procedimentos de atuação de acordo com suas especificidades e estrutura operacional, incluindo programas de formação e treinamento da equipe. E a cada seis meses os grupos apresentarão balanço das ações e metas em consonância com os planos de trabalho aprovados.
“A ação do Estado congregada com os municípios tem de ser firme para mantermos as áreas preservadas e recuperarmos aquelas que foram ocupadas indevidamente para que tenhamos saúde ambiental nas áreas dos mananciais. É política essencial do governo preservar a qualidade da água e dos reservatórios, que têm de conviver com a cidade de forma harmoniosa”, disse o subsecretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Trani.
Segundo a SIMA, as áreas de mananciais na região metropolitana de São Paulo vêm sofrendo historicamente impactos em razão de ocupações irregulares, que ameaçam a conservação da biodiversidade e a disponibilização de quantidade e qualidade hídrica para o abastecimento público.
De acordo com o coordenador de Fiscalização e Biodiversidade (CFB/SIMA), Sérgio Marçon, além de reforçar as atividades de preservação das áreas de manancial, a instalação dos GFIs possibilita o uso de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para execução de projetos que auxiliem no monitoramento e no desfazimento de ocupações.
