A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão realizada na última terça-feira (30), o PL 106/2022, que permite a criação de um novo cartório no município de Arujá.
De autoria do Tribunal de Justiça (TJ-SP), a medida visa facilitar aos munícipes o acesso a serviços oferecidos pelo cartório, já que atualmente, para obter os serviços, é necessário se deslocar até a unidade de Santa Isabel.
O município receberá um Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas. Além disso, o projeto ainda acrescenta uma nova especialidade, a de Protesto de Letras e Títulos, à outra unidade cartorária que já existe na cidade.
De acordo com dados apresentados pelo TJ-SP, Arujá possui cerca de 30 mil habitantes a mais que Santa Isabel, mas ainda não conta com a prestação desses serviços. Por conta disso, 52% dos atos do cartório de registro de imóveis de Santa Isabel se referem a Arujá.
