Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (13), os projetos de lei enviados pelo Governo de São Paulo que reajustam o salário mínimo paulista e garantem abono complementar para servidores estaduais.
Com a aprovação, o piso salarial do Estado passará a ser de R$ 1.874,36 em 2026. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Segundo o Governo de São Paulo, o novo valor representa aumento de R$ 70,36 em relação ao piso atual e alta nominal de 46% na comparação com 2022, quando o salário mínimo paulista era de R$ 1.284.
O valor também ficará 15,6% acima do salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.621. A diferença entre os pisos é de R$ 253.
O reajuste foi aprovado por meio do Projeto de Lei 386/2026 e beneficia cerca de 70 categorias profissionais que não possuem piso definido por legislação federal, convenção ou acordo coletivo. Entre os grupos contemplados estão trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos e pessoas com deficiência, motoboys, serventes e pescadores.
De acordo com o Governo do Estado, a atualização considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025, de 3,9%.
Na justificativa enviada à Alesp, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirmou que a medida faz parte de políticas voltadas à valorização do trabalho, preservação do poder de compra da população de menor renda e redução das desigualdades regionais.
Abono para servidores estaduais
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 385/2026, que prevê reajuste do piso salarial dos servidores públicos estaduais por meio de abono complementar.
A proposta estabelece que servidores cuja remuneração mensal seja inferior aos novos valores definidos receberão complemento para atingir o piso correspondente à jornada de trabalho.
Os valores estabelecidos são:
- R$ 1.874,36 para Jornada Completa de Trabalho;
- R$ 1.405,77 para Jornada Comum de Trabalho;
- R$ 937,18 para Jornada Parcial de Trabalho.
Segundo o Governo de SP, mais de 89 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas devem ser beneficiados pela medida, incluindo profissionais das secretarias estaduais, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias.
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