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O décimo terceiro salário é um recurso garantido a todo funcionário que trabalha com carteira assinada, nos moldes da CLT (Consolidação das LEis do Trabalho).
Com o aumento das despesas de fim de ano, devido a IPVA, matrículas escolares e festas de Natal e Ano Novo, por exemplo, o 13º salário acaba auxiliando os trabalhadores a manterem o equilíbrio no orçamento.
Conforme a lei, os empregadores são obrigados a depositar a primeira parcela do décimo terceiro salário até, no máximo, o dia 30 de novembro, ao passo que a segunda parcela pode ser paga até 20 de dezembro. A empresa também pode optar por realizar o depósito de uma só vez em novembro.
Muitos trabalhadores não sabem, mas têm a opção de solicitar o pagamento antecipado da parcela do décimo terceiro salário juntamente com as férias, o que deve ser feito logo no início do ano.
Valor do décimo terceiro salário
O décimo terceiro salário corresponde a um salário integral, que equivale a um mês de salário, se trabalhado o ano inteiro, ou proporcional, se trabalhado menos que um ano. Cada mês deve ter mais de 15 dias trabalhados, o que significa que, se o funcionário trabalhou menos dias do que o estabelecido, como 14 dias, por exemplo, esse mês não deve ser considerado no cálculo do décimo terceiro salário.
Para calcular o valor do 13º salário, o empregador terá que utilizar como base 1/12 do salário do empregado a cada mês e, depois, multiplicar o resultado pelo total de meses de trabalho válidos daquele ano. Geralmente, é utilizado como base o valor do último salário. As horas extras, adicionais noturnos ou comissões, devem ser somadas nesse cálculo.
A primeira parcela é paga sem descontos e o trabalhador deve receber a metade do valor total. Na segunda parcela será descontado o INSS e o Imposto de Renda.
Para chegar ao valor do INSS a ser descontado, é necessário saber a faixa salarial do empregado, confira a seguir:
- 7,5% para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.212)
- 9% para quem ganha entre R$ 1.212,01 e R$ 2.427,35
- 12% para quem ganha entre R$ 2.427,36 e R$ 3.641,03
- 14% para quem ganha entre R$ 3.641,04 e R$ 7.087,22
