Trabalhadores com carteira assinada que ainda não receberam a primeira parcela do décimo terceiro salário de 2026 devem ficar atentos ao prazo estabelecido pela legislação trabalhista. As empresas têm até o dia 30 de novembro para realizar o pagamento da primeira parte do benefício.
O décimo terceiro salário é um direito dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O valor é calculado de acordo com o tempo de serviço prestado ao longo do ano, considerando como mês integral aquele em que o funcionário trabalhou pelo menos 15 dias.
A primeira parcela corresponde, geralmente, à metade do valor total do benefício, sem os descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, que são aplicados na segunda parcela.
Quem tem direito ao décimo terceiro?
O benefício é garantido aos trabalhadores com carteira assinada, inclusive empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos.
Quem foi contratado ao longo de 2026 também tem direito ao pagamento proporcional. Para o cálculo, cada mês em que o funcionário trabalhou pelo menos 15 dias é considerado como um mês completo.
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Assim, quem trabalhou durante os 12 meses do ano recebe o valor integral, enquanto quem começou a trabalhar depois recebe uma quantia proporcional ao período de serviço.
Quando será paga a segunda parcela?
A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até 20 de dezembro. Em 2026, porém, a data cai em um domingo, e o pagamento deverá ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro.
Diferentemente da primeira parcela, a segunda parte inclui os descontos de contribuição previdenciária (INSS) e Imposto de Renda, quando aplicáveis. Ministério do Trabalho e Emprego+2
O que fazer se a empresa não pagar no prazo?
Caso o trabalhador não receba a primeira parcela até 30 de novembro, poderá procurar inicialmente o departamento de Recursos Humanos ou o empregador para verificar o motivo do atraso.
Se a situação não for resolvida, é possível procurar o sindicato da categoria ou registrar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O prazo de pagamento está previsto na Lei Federal nº 4.749/1965, que regulamenta o adiantamento do décimo terceiro salário.
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