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O décimo terceiro salário é um benefício que vem para auxiliar o trabalhador em uma época do ano em que as despesas aumentam, devido a gastos extras como IPVA, matrícula escolar e compras de Natal, por exemplo.
Tem direito a receber o 13º salário todo trabalhador que atuou com carteira assinada ao longo do ano de 2023. O pagamento do benefício é obrigatório e deve ser feito pelas empresas. O empregador que não pagar o décimo terceiro salário até as datas-limite estará sujeito à aplicação de multa e sanções da justiça trabalhista.
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro. Já o prazo para pagamento da segunda parcela vai até o dia 20 de dezembro. O empregador também pode optar por pagar o valor total até o fim do prazo para pagamento da primeira parcela.
Qual o valor do décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário equivale a uma remuneração extra. Para calcular o valor que receberá, o trabalhador deve dividir o salário integral por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses trabalhados – devem ser considerados somente os meses em que a pessoa trabalhou por pelo menos 15 dias.
O salário a ser considerado no cálculo do décimo terceiro deve ser o de dezembro do ano em curso ou, em caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual. Ele deve ser calculado de forma bruta, sem deduções ou adiantamentos, incluindo parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões.
A primeira parcela é paga sem descontos e o trabalhador deve receber a metade do valor total. Na segunda parcela será descontado o INSS e o Imposto de Renda. Para chegar ao valor do INSS a ser descontado é preciso saber a faixa salarial do empregado, confira a seguir:
- 7,5% para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.320)
- 9% para quem ganha entre R$ 1.320,01 e R$ 2.571,29
- 12% para quem ganha entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,94
- 14% para quem ganha entre R$ 3.856,95 e R$ 7.507,49
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