A Prefeitura de Mogi das Cruzes prorrogou o prazo do Edital 2 do Acordo Mogiano, programa de negociação de dívidas tributárias municipais. O novo limite para adesão passa a ser 31 de março, substituindo o encerramento previsto inicialmente para a próxima sexta-feira (6).
O programa permite a negociação de débitos de IPTU, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS sobre a construção civil, com descontos que podem chegar a 65% sobre o valor principal e isenção de até 100% em juros e multas. Todo o processo pode ser realizado de forma online, por meio do site da Prefeitura.
Segundo a administração municipal, a prorrogação tem como objetivo ampliar a oportunidade para que contribuintes regularizem pendências fiscais. “Decidimos ampliar esta importante oportunidade para que os contribuintes regularizem suas dívidas com condições especiais”, afirmou a prefeita Mara Bertaiolli. A subprocuradora-geral do Município, Dalciani Felizardo, destacou que a extensão do prazo pode ajudar quem ainda não aderiu ao programa.
Até 1º de fevereiro, foram firmados cerca de 16,3 mil acordos, totalizando R$ 120,6 milhões em valores negociados, sendo R$ 93,7 milhões vinculados especificamente ao Edital 2. De acordo com os dados divulgados, o valor negociado representa uma redução de 10,72% em relação ao montante original das dívidas, que somava R$ 135.091.592,07. O valor efetivamente arrecadado até 2 de fevereiro é de R$ 16.603.307,14, considerando parcelas já pagas e quitações à vista.
O Acordo Mogiano difere de programas anteriores de renegociação, como o Refis, ao oferecer condições específicas por meio de editais voltados a diferentes perfis de contribuintes. No Edital 2, pessoas físicas podem parcelar os débitos em até 72 vezes, com valor mínimo mensal de R$ 50. Para empresas, o parcelamento pode chegar a 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 100.
Os interessados podem consultar as regras completas e aderir ao programa pelo site oficial da Prefeitura de Mogi das Cruzes, preenchendo os dados de forma online.
Entre em nosso Grupo no WhatsApp e receba notícias da cidade no seu celular!Fique ainda mais perto das notícias de sua cidade seguindo o Notícias de Mogi no Instagram e no Google Notícias
