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A Polícia Civil e técnicos da EDP – distribuidora de energia elétrica do Alto Tietê – realizaram, na manhã de terça-feira (11), uma inspeção em um motel no bairro Una, em Itaquaquecetuba, em razão de indícios de fraude para furto de energia.
Os peritos encontraram um desvio de energia, caracterizando furto, informou a companhia, acrescentando que foi constatado que mais de 90% da energia consumida no estabelecimento não era paga. A estimativa é de que tenham sido desviados mais de R$ 80 mil em energia elétrica.
A ação foi conduzida pelos investigadores da 3ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Crimes Patrimoniais Contra Órgãos e Serviços Públicos do DEIC.
A responsável pelo motel irá responder pelo crime de furto de energia, que é previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que dispõe: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.
Além do processo criminal, o proprietário do estabelecimento irá arcar, conforme a regra da Resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.
O furto de energia elétrica não traz perdas apenas para a Concessionária. De acordo com a Aneel, a tarifa de energia abrange também as perdas elétricas e o custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.
O furto de energia, além de ser uma prática perigosa, pode provocar sobrecarga na rede elétrica com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.
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