Um trabalho conjunto realizado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes na última terça-feira (3) interditou um loteamento irregular existente na Estrada das Aroeiras, situado próximo à Barragem do rio Jundiaí, no distrito de Taiaçupeba. Com o apoio de tratores, os acessos do loteamento foram fechados.
De acordo com a administração municipal, existe um processo de embargo judicial da área e os responsáveis estavam desrespeitando a decisão, o que levou a Prefeitura a tomar a medida, que contou com respaldo jurídico da Procuradoria Geral do Município.
A Guarda Municipal de Mogi das Cruzes, por meio da Patrulha Rural, esteve no local e deu apoio para a atuação dos funcionários do Departamento de Fiscalização de Obras Particulares e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, afirmou a Prefeitura, acrescentando que a EDP foi informada sobre a existência de ligações irregulares de energia existentes no local.
O secretário municipal de Segurança, Toriel Sardinha, disse que as ações de fiscalização dessa natureza são realizadas continuamente pela Patrulha Rural e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação, impedindo o crescimento de loteamentos irregulares em Mogi das Cruzes: “Temos uma equipe preparada. É um trabalho permanente e novas fiscalizações serão realizadas sempre que houver necessidade, para se evitar o crescimento desordenado de nossa cidade”, comentou.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, a interdição do loteamento irregular evidencia a importância de se verificar a situação de qualquer imóvel antes da compra: “Esse loteamento não possuía alvará, nem licenciamento ambiental. Ou seja, estava completamente irregular. É fundamental que as pessoas que pretendem comprar imóveis – terrenos, casas ou apartamentos – verifiquem a situação cadastral na Secretaria de Planejamento”, aponta. Os telefones para mais informações são 4798-5747 e 4798-5015.
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