O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,7 bilhões para pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os recursos quitarão as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, ações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) devidas pelo INSS a mais de 167 mil beneficiários.
Terá direito a receber quem ganhou ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada) e tiveram a ordem de pagamento liberada pelo juiz em julho.
A previsão é que o pagamento seja realizado em até duas semanas, entretanto, a data de pagamento de cada beneficiário varia de acordo com o cronograma e organização de cada tribunal. Os depósitos serão feitos em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, em nome dos segurados ou de seus advogados.
Como consultar
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo. Veja o passo a passo:
- Na página inicial, vá em “Consulta processual”
- Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
- Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
- Vá em “Pesquisar”
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
- Se for precatório, estará escrito PRC
