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Desde que foi relançado pelo governo federal, no ano passado, o programa Minha Casa Minha Vida ainda gera dúvidas nas pessoas com relação às regras para cadastro, seja para financiamento ou imóvel gratuito.
Antes de tudo, é preciso conhecer as três faixas de renda do programa e entender em qual delas sua família se encaixa. Lembrando que, para calcular a renda mensal, não devem ser considerados benefícios como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, entre outros.
Faixas do Minha Casa Minha Vida
- Faixa 1: para áreas urbanas, a renda mensal deve ser de até R$ 2.640; já para áreas rurais, de até R$ 31.680 anuais.
- Faixa 2: a renda mensal para áreas urbanas precisa estar entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00; para áreas rurais, entre R$ 31.608,01 e R$ 52.800 anuais.
- Faixa 3: podem ser beneficiados os que ganham mensalmente entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 nas áreas urbanas e entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000 anuais nas áreas rurais.
Imóvel gratuito
Para ter direito a um imóvel de forma totalmente gratuita pelo programa Minha Casa Minha Vida é necessário, primeiro, se enquadrar na Faixa 1 do programa. Depois é preciso aguardar a disponibilidade de unidades habitacionais em seu município e, por fim, ser selecionado pela Prefeitura, por meio de cadastros que costumam ser mantidos abertos pelas administrações municipais.
Financiamento
Já a aquisição de imóveis do Minha Casa Minha Vida por meio de financiamento habitacional está disponível para famílias das Faixas 1, 2 e 3, sendo que nas Faixas 1 e 2 é possível, ainda, que parte do valor do imóvel seja subsidiado pelo programa.
Para as famílias das Faixas 1 e 2 os imóveis precisam respeitar os limites que variam entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade. Já os beneficiários da Faixa 3 poderão adquirir imóveis com valor de venda de até R$350 mil em todo o território nacional, independentemente da localidade.
Depois de encontrar o imóvel de interesse, dentro das regras estabelecidas, a família deve buscar uma instituição financeira que opere o Programa Minha Casa Minha Vida (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), juntando a documentação solicitada para que seja avaliado o financiamento da unidade habitacional.
