A Justiça Eleitoral determinou, nesta quarta-feira (17), a busca e apreensão de materiais de campanha da pré-candidata a prefeita nas Eleições Mogi das Cruzes 2024 pelo PL (Partido Liberal), Mara Bertaiolli, e do vereador Vitor Shozo Emori (PL).
A decisão, assinada pela juíza eleitoral Ana Carmem de Souza Silva, atende a uma representação movida pelo diretório municipal do Podemos de Mogi das Cruzes, através do advogado Bruno Cristaldi, que alega campanha antecipada no teor do material e irregularidades em sua divulgação.
Na decisão, a juíza ressalta que não se trata de campanha antecipada pelo fato de não conter pedido expresso de votos. Segundo ela, o material foi feito sob o formato de “cartão de visitas”, trazendo consigo canais de comunicação do pré-candidato à vereador e da pré-candidata à prefeitura de Mogi das Cruzes, acompanhada de suas respectivas fotos e a frase “Amor por Mogi e vontade de cuidar da nossa gente”.
Embora não configure como campanha eleitoral antecipada, o material, segundo a juíza, apresenta irregularidades pelo fato de não trazer CPF ou CNPJ do responsável pela confecção, conforme determina a Lei Eleitoral.
“Em que pese pelo conteúdo em si da mensagem não se possa, à primeira vista, ser considerado como um material de campanha eleitoral, vê-se do material acostado aos autos, que o mesmo descumpriu a forma prevista em Lei que prevê expressamente que o material impresso deva conter CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, a informação de quem contratou e a tiragem”, diz a decisão.
A juíza deferiu parcialmente o pedido do Podemos e determinou a interrupção da divulgação do material impugnado, bem como a busca a apreensão dos impressos no endereço do vereador e de Mara Bertaiolli, além da entrega dos exemplares no Cartório Eleitoral da cidade com pena de multa diária.
Procurada pela reportagem, a assessoria da pré-candidata Mara Bertaiolli encaminhou a seguinte nota: “A Assessoria Jurídica da pré-campanha à majoritária do PL em Mogi das Cruzes-SP considera que o material em questão está regular e, desta forma, vai apresentar defesa à Justiça Eleitoral”.
A assessoria do vereador Vitor Emori também foi procurada para comentar o assunto e enviou a seguinte nota: “Esclarecemos à população que nossa pré-candidatura não cometeu ilícitos eleitorais. Neste momento, estamos totalmente à disposição da Justiça Eleitoral e acionamos nossos advogados para prestar as informações necessárias. A transparência e a confiança são as bases da nossa relação com os mogianos e as mogianas”.
