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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino.
Após a publicação da nova norma no Diário Oficial do Estado, o Governo de SP dará início a uma consulta pública para definir as unidades estaduais e municipais de ensino que poderão aderir ao modelo. A previsão é de que de 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025.
“As escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um ambiente com mais segurança, onde os pais vão ter um conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o hino nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”, disse o governador.
A lei estabelece que a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico das unidades cívico-militares, formação continuada de professores e adequação física das escolas. Já a Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva para atuar como monitores, além de desenvolver atividades extracurriculares e organizar a disciplina e a segurança nas unidades.
Segundo Tarcísio, a adesão à Escola Cívico-Militar será voluntária. “Ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar e só vai estudar quem quiser”, afirmou ele.
O governo informou que a implantação do novo modelo será gradual, “com consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas que serão promovidas ao longo deste ano”. O agendamento de cada evento deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência.
Além da aprovação da comunidade escolar, a seleção das escolas participantes será definida mediante critérios previstos na nova legislação, como índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento e fluxo escolar — aprovação, reprovação e evasão – inferiores à média estadual, informou o governo, acrescentando que o programa poderá ser implementado em escolas dos ensinos fundamental e médio.
