Está chegando ao fim o prazo para aderir ao Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), popularmente conhecido como Refis. Os contribuintes têm até o dia 14 de maio (terça-feira) para realizar negociações de débitos com a Prefeitura de Mogi das Cruzes ou com o Semae (Serviço Municipal de Águas e Esgotos).
De acordo com a administração, em 36 semanas de programa – de 1º de agosto de 2023 a 5 de abril de 2024 -, foram realizados 16.113 acordos para regularização de débitos. O valor total parcelado é de R$ 228,8 milhões, entretanto, foram recebidos R$ 22 milhões.
O programa inclui débitos inscritos em dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, que poderão ser pagos à vista ou parceladamente com redução nos juros e multas. No entanto, o desconto de 100% nos juros e multas será concedido somente para pagamentos à vista.
O pagamento da dívida pode ser parcelado integralmente, desde que a parcela não seja menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM). Em 2024, o valor da UFM é R$ 230,35.
Confira as condições de parcelamento a seguir:
- 100% de anistia dos juros e multas: para pagamento à vista;
- 90% de anistia dos juros e multas: o pagamento de 6 a 12 parcelas iguais e consecutivas;
- 80% de anistia dos juros e multas: pagamento de 13 a 24 parcelas iguais e consecutivas;
- 70% de anistia dos juros e multas: pagamento de 25 a 36 parcelas iguais e consecutivas;
- 60% de anistia dos juros e multas: pagamento de 37 a 48 parcelas iguais e consecutivas;
- 50% de anistia dos juros e multas: pagamento de 49 a 60 parcelas iguais e consecutivas.
Como participar
A adesão ao Refis pode ser realizada no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, onde também é possível simular e consultar condições de parcelamento.
O procedimento também pode ser efetuado na sede do PAC, que fica no andar térreo da Prefeitura de Mogi das Cruzes, localizada na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, no Centro Cívico. É necessário apresentar documentos pessoais e dos débitos a serem negociados. Vale ressaltar que as dívidas com o Semae são negociadas somente no PAC.
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