A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que participou, nesta quinta-feira (17), de uma grande operação do Grupo de Fiscalização Integrada da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê e Cabeceiras, realizada no bairro do Barroso.
De acordo com a administração municipal, dois loteamentos com parcelamento irregular do solo foram embargados por descumprirem a legislação e estarem localizados em uma Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM).
A legislação vigente define as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais como uma ou mais sub-bacias hidrográficas de interesse regional para abastecimento público. São áreas destinadas para garantir a produção de água e compõem o sistema Alto Tietê.
“O trabalho do Grupo Integrado de Fiscalização Integrada ocorre em todo o Alto Tietê e hoje estivemos no Barroso. O empreendimento foi embargado e vamos intensificar as operações nas APRMs, que são áreas importantes na produção de água. Mogi das Cruzes possui um grande território e uma extensa área preservada, que será fiscalizada de forma rigorosa, garantindo o cumprimento da lei”, afirmou a secretária de Meio Ambiente e Proteção Animal, Ionara Fernandes, que coordenou o trabalho.
Esta foi a segunda operação conjunta realizada pelo Grupo de Fiscalização Integrada no mês de agosto. No dia 3, o grupo esteve no distrito do Quatinga, onde um parcelamento irregular localizado na Estrada do Taquarussu foi embargado.
Participaram do trabalho nesta quinta-feira as Secretarias Municipais do Meio Ambiente e Proteção Animal, Segurança e Urbanismo, por meio do Departamento de Fiscalização de Urbanismo. Também integraram o grupo de fiscalização a Polícia Ambiental, Patrulha Ambiental e Rural, Cetesb, Crea e Creci. Os secretários municipais Ionara Fernandes (Meio Ambiente e Proteção Animal), Toriel Sardinha (Segurança) e Carlos Lothar (Habitação Social) acompanharam a operação no local, além do diretor de Fiscalização de Urbanismo, Antônio Carlos Barbosa.
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